TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELEMEDICINA E TELESSAÚDE

BRAVO ON

Data da Última Revisão: 24 de maio de 2026 | Versão: 1.0

IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

Razão Social: Bravo On Gerenciamento de Negócios LTDA

CNPJ: 52.593.259/0001-97

Site: https://www.bravoon.com.br

E-mail de Contato: suporte@bravoon.com.br

Canal de Privacidade e Encarregado de Dados: privacidade@bravoon.com.br

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu declaro que fui devidamente informado(a) e esclarecido(a) sobre todos os aspectos relacionados ao atendimento por telemedicina e telessaúde oferecido pela plataforma Bravo On, e manifesto meu consentimento livre, informado e inequívoco para a realização de teleconsulta médica assíncrona, para o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde, e para a criação e manutenção do meu prontuário eletrônico, nos termos descritos neste documento.

Este Termo deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso da Bravo On e com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, disponíveis no site oficial da plataforma.

1. NATUREZA E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA BRAVO ON

Declaro estar ciente de que a Bravo On atua como plataforma digital intermediadora, conectando pacientes a médicos devidamente habilitados e regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina competente, bem como a farmácias de manipulação credenciadas, quando houver prescrição médica e continuidade do tratamento.

Os médicos que prestam atendimento por meio da plataforma são profissionais independentes. A Bravo On não pratica atos médicos, não realiza diagnóstico, não prescreve medicamentos, não define condutas clínicas e não interfere na autonomia profissional do médico responsável pelo atendimento.

A Bravo On fornece a estrutura tecnológica, operacional e administrativa para viabilizar o fluxo digital de atendimento, incluindo questionário de saúde, organização de informações, suporte ao usuário, disponibilização de documentos, encaminhamento de prescrição à farmácia credenciada quando aplicável, acompanhamento pela plataforma e gestão de comunicações relacionadas ao tratamento.

2. MODALIDADE DE ATENDIMENTO OFERECIDA

2.1. Telemedicina assíncrona

Declaro estar ciente de que a modalidade de atendimento atualmente oferecida pela Bravo On é a telemedicina assíncrona. Nessa modalidade, não há interação em tempo real entre paciente e médico. A avaliação médica ocorre posteriormente ao envio das informações pelo paciente.

O atendimento assíncrono ocorre, em linhas gerais, da seguinte forma:

o paciente preenche um questionário de saúde interativo, fornecendo informações sobre histórico médico, sintomas, condições de saúde, alergias, medicamentos em uso, hábitos relevantes, fotos quando necessárias ao protocolo e outras informações solicitadas;

o sistema realiza uma triagem inicial de elegibilidade com base nas respostas fornecidas;

quando o paciente é considerado apto a prosseguir, ele realiza o pagamento e conclui o fluxo de solicitação;

o médico independente analisa as informações fornecidas em momento posterior, no prazo operacional informado pela plataforma;

o médico decide, com autonomia técnica, se o tratamento é indicado, se deve ser recusado por segurança ou se são necessários documentos, exames ou informações complementares;

quando o tratamento é indicado, a prescrição é emitida digitalmente, disponibilizada ao paciente na plataforma e encaminhada à farmácia credenciada responsável pela manipulação e envio do medicamento, quando aplicável; e

o paciente passa a ser acompanhado pela plataforma, com suporte clínico e revalidação periódica conforme regras do serviço.

2.2. Ausência de telemedicina síncrona regular

Declaro estar ciente de que, no momento, a Bravo On não oferece consulta síncrona por videoconferência como modalidade regular da plataforma. Caso o médico entenda que a situação exige avaliação presencial, consulta síncrona, especialista, exame físico ou outro tipo de cuidado fora do escopo da telemedicina assíncrona, poderei ser orientado(a) a buscar atendimento médico externo, presencial ou especializado.

2.3. Telemonitoramento e acompanhamento

Declaro estar ciente de que a Bravo On oferece acompanhamento pela plataforma após o início do tratamento, permitindo o registro de evolução, dúvidas, reações, efeitos adversos ou alterações relevantes no meu estado de saúde. O acompanhamento médico padrão é realizado com revalidação de consulta a cada 6 (seis) meses, sem prejuízo de orientações adicionais quando clinicamente necessárias.

3. FLUXO DE ATENDIMENTO E PROCESSO DA TELECONSULTA

Declaro estar ciente de que o atendimento pela Bravo On segue o seguinte fluxo operacional:

preenchimento do questionário de saúde interativo antes da criação completa da conta, com fornecimento das informações necessárias ao protocolo escolhido;

triagem automática inicial de elegibilidade, conforme critérios definidos para cada tratamento;

criação ou conclusão do cadastro na plataforma, com fornecimento de dados de identificação, contato, CPF, data de nascimento, telefone e endereço;

aceite dos documentos legais aplicáveis, incluindo este Termo, os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade;

pagamento do serviço e do tratamento, quando o sistema indicar que o paciente está apto a prosseguir;

análise médica assíncrona por médico independente, em até 48 (quarenta e oito) horas úteis, conforme o fluxo operacional da plataforma;

decisão médica de indicação, recusa ou solicitação de documentos, fotos, exames ou informações complementares;

em caso de solicitação de documentos ou exames, envio pelo paciente no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, sob pena de encerramento do fluxo e reembolso conforme política aplicável;

em caso de indicação do tratamento, emissão da prescrição digital, disponibilização na plataforma e encaminhamento à farmácia credenciada, quando aplicável;

manipulação e envio do tratamento pela farmácia credenciada ao endereço informado pelo paciente; e

acompanhamento pela plataforma e revalidação médica periódica a cada 6 (seis) meses.

Declaro estar ciente de que não poderei escolher o médico responsável pela avaliação. A alocação será realizada automaticamente pela plataforma, conforme disponibilidade de profissionais habilitados.

4. ÁREA DE ATENDIMENTO, PROTOCOLOS E ELEGIBILIDADE

Declaro estar ciente de que a Bravo On disponibiliza, inicialmente, atendimento relacionado aos protocolos Bravo Hair e Bravo MAX, podendo incluir outros protocolos futuramente, mediante atualização dos documentos aplicáveis.

Declaro estar ciente de que o atendimento é disponibilizado para pacientes residentes no Brasil, observadas as limitações operacionais, regulatórias, logísticas e clínicas aplicáveis.

Declaro estar ciente de que os serviços da Bravo On são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais, capazes de consentir com o atendimento médico e com o tratamento de seus dados pessoais.

Declaro estar ciente de que determinados critérios de saúde, respostas ao questionário, histórico médico, medicamentos em uso, contraindicações, ausência de informações, necessidade de exame físico ou avaliação presencial podem impedir a continuidade do atendimento pela plataforma.

5. LIMITAÇÕES DO ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA ASSÍNCRONA

5.1. Ausência de exame físico presencial

Declaro estar ciente de que, na telemedicina assíncrona, o médico não realizará exame físico presencial, palpação, ausculta, aferição de sinais vitais ou inspeção direta. A avaliação médica será baseada nas informações, fotos, documentos e respostas fornecidas por mim na plataforma.

5.2. Dependência da qualidade das informações fornecidas

Declaro estar ciente de que a qualidade da avaliação médica depende da veracidade, precisão, completude e atualização das informações que eu fornecer. Informações incompletas, incorretas, omitidas ou desatualizadas podem comprometer a avaliação médica e colocar minha saúde em risco.

5.3. Possibilidade de solicitação de documentos ou exames

Declaro estar ciente de que, em determinados casos, o médico ou a equipe da plataforma poderá solicitar documentos, fotos, exames, laudos, receitas anteriores ou informações complementares para permitir avaliação mais segura. Caso eu não apresente os documentos solicitados no prazo informado, a solicitação poderá ser encerrada, com aplicação da política de reembolso vigente.

5.4. Possibilidade de recusa do tratamento

Declaro estar ciente de que o médico poderá recusar a indicação do tratamento quando meu perfil não for compatível com o protocolo solicitado, quando houver contraindicação clínica, quando as informações forem insuficientes ou quando houver necessidade de atendimento presencial ou especializado. A recusa é decisão clínica do médico e busca proteger minha segurança.

5.5. Necessidade de atendimento presencial

Declaro estar ciente de que devo buscar atendimento médico presencial, serviço de urgência ou emergência sempre que houver situação aguda, grave, progressiva, dúvida relevante sobre segurança do tratamento, reação adversa importante ou orientação expressa do médico ou da equipe da plataforma.

6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO PACIENTE

6.1. Fornecer informações completas e verdadeiras

Comprometo-me a fornecer informações completas, verdadeiras, precisas e atualizadas sobre meu histórico médico, sintomas, condições de saúde, alergias, medicamentos em uso, suplementos, vitaminas, fitoterápicos, tratamentos anteriores, exames, fotos e quaisquer outras informações solicitadas pela plataforma.

Estou ciente de que a omissão, falsificação ou imprecisão de informações pode comprometer a avaliação médica, resultar em indicação inadequada e gerar riscos à minha saúde, sendo de minha responsabilidade as consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas ou omitidas por mim.

6.2. Enviar fotos, documentos e exames quando necessários

Comprometo-me a enviar fotos, documentos, exames, laudos ou informações complementares quando solicitados. No caso do protocolo Bravo Hair, estou ciente de que fotos do cabelo e/ou couro cabeludo são necessárias para avaliação e acompanhamento do tratamento, conforme orientações da plataforma.

6.3. Seguir orientações médicas

Comprometo-me a seguir as orientações médicas, respeitando dose, modo de uso, horários, duração, contraindicações, cuidados de armazenamento e demais instruções fornecidas pelo médico e pela plataforma.

6.4. Informar alterações e reações adversas

Comprometo-me a informar imediatamente a Bravo On sobre qualquer alteração relevante no meu estado de saúde, início ou suspensão de medicamentos, surgimento de sintomas, efeitos colaterais, reações adversas, piora clínica ou qualquer situação que possa afetar a segurança ou continuidade do tratamento.

6.5. Buscar atendimento presencial quando necessário

Comprometo-me a buscar atendimento médico presencial imediato em situações de urgência, emergência, reação adversa relevante ou quando houver orientação médica nesse sentido. Estou ciente de que a telemedicina assíncrona não substitui atendimento presencial quando este for necessário.

6.6. Confidencialidade e uso adequado das informações

Comprometo-me a utilizar a plataforma de forma adequada, a manter minhas credenciais de acesso em sigilo e a não compartilhar indevidamente informações médicas, prescrições, orientações, comunicações ou conteúdos da plataforma com terceiros, salvo quando necessário ao meu próprio cuidado de saúde ou quando permitido por lei.

7. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO

7.1. Autorização para tratamento de dados pessoais e dados sensíveis

Declaro estar ciente e autorizo a Bravo On, os médicos independentes, as farmácias credenciadas e demais operadores necessários à execução dos serviços a coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e tratar meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde, conforme este Termo e a Política de Privacidade da Bravo On, disponível em https://www.bravoon.com.br/politica-de-privacidade.

7.2. Dados tratados

Os dados tratados poderão incluir dados de identificação, contato, CPF, data de nascimento, endereço, dados de saúde, respostas ao questionário, fotos, exames, laudos, prescrições, diagnósticos quando aplicáveis, informações de pagamento processadas por gateway de pagamento, dados de navegação, registros de aceite, logs de acesso e comunicações realizadas pela plataforma.

7.3. Finalidades do tratamento

Autorizo o tratamento dos meus dados para as seguintes finalidades: prestação de serviços de telemedicina assíncrona, avaliação clínica, prescrição, criação e manutenção de prontuário eletrônico, comunicação entre plataforma, médico e paciente, encaminhamento da prescrição à farmácia, manipulação e envio do tratamento, telemonitoramento, suporte, cobrança, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

7.4. Compartilhamento de dados

Declaro estar ciente de que meus dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com:

médicos independentes, para avaliação clínica, prescrição, orientação e acompanhamento;

farmácias de manipulação credenciadas, para manipulação, dispensação, emissão fiscal e envio do medicamento prescrito;

gateway de pagamento, para processamento de cobranças, recorrências, antifraude e comprovantes;

transportadoras e operadores logísticos, para entrega do tratamento ao endereço informado;

fornecedores de tecnologia, hospedagem, segurança, CRM, comunicação e suporte, quando necessários à operação da plataforma;

autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou sanitárias, quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

7.5. Direitos do titular

Declaro estar ciente de que posso exercer meus direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição quando aplicável, por meio da plataforma, do e-mail suporte@bravoon.com.br ou do canal privacidade@bravoon.com.br.

8. PRONTUÁRIO MÉDICO E REGISTROS

Declaro estar ciente de que a teleconsulta, as respostas ao questionário, registros de triagem, fotos, documentos, exames, prescrições, diagnósticos quando aplicáveis, comunicações e este Termo serão armazenados em prontuário eletrônico mantido de forma segura pela Bravo On, com acesso restrito aos profissionais autorizados.

Declaro estar ciente de que tenho direito de acesso ao meu prontuário e aos documentos disponíveis na plataforma, podendo visualizar, salvar ou solicitar cópias conforme as funcionalidades disponíveis e a legislação aplicável.

Declaro estar ciente de que o prontuário médico será mantido por período mínimo de 20 (vinte) anos a partir do último registro, atendimento ou consulta, observadas as normas médicas, legais e regulatórias aplicáveis.

9. INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE MÉDICA

Declaro estar ciente de que os médicos que atendem pela plataforma são profissionais independentes, habilitados e registrados no CRM competente, responsáveis exclusivamente por sua avaliação clínica, decisão médica, diagnóstico quando aplicável, prescrição, recusa de tratamento e orientações de saúde.

Declaro estar ciente de que a Bravo On atua como facilitadora tecnológica e operacional, sem interferir na autonomia médica, sem garantir prescrição e sem assegurar que determinado tratamento será indicado para o meu caso.

10. TRATAMENTO, FARMÁCIA E MEDICAMENTO MANIPULADO

Declaro estar ciente de que, quando houver prescrição, o tratamento poderá envolver medicamento manipulado especificamente para mim, conforme prescrição médica individualizada.

Declaro estar ciente de que a farmácia credenciada é responsável técnica pela manipulação, qualidade, rotulagem, dispensação e envio do medicamento, cabendo à Bravo On adotar critérios de seleção, credenciamento e monitoramento de parceiros, conforme seus procedimentos internos.

Declaro estar ciente de que devo utilizar o tratamento exclusivamente conforme prescrito e não devo compartilhar, transferir, vender ou fornecer o medicamento a terceiros.

11. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Declaro estar ciente de que posso revogar este consentimento a qualquer momento, por meio da plataforma, pelo e-mail suporte@bravoon.com.br ou pelo canal privacidade@bravoon.com.br.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos de dados realizados anteriormente, nem impede a retenção de dados quando necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, tutela da saúde, manutenção de prontuário, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou cumprimento de contratos já executados.

Estou ciente de que a revogação do consentimento ou a solicitação de exclusão de dados essenciais poderá impedir a continuidade do atendimento, da assinatura ou do tratamento pela plataforma.

12. FORMA DE ACEITAÇÃO E VALIDADE DO TERMO

Declaro estar ciente de que este Termo é apresentado no fluxo digital da Bravo On antes da conclusão da solicitação de atendimento e que sua aceitação ocorrerá por meio de checkbox eletrônico específico.

Declaro estar ciente de que a Bravo On registrará evidências do aceite eletrônico, incluindo data, hora, IP, identificação do usuário, versão do documento aceito e demais informações técnicas necessárias à rastreabilidade do consentimento.

Declaro estar ciente de que poderei acessar e salvar cópia deste Termo aceito por meio da plataforma, conforme funcionalidades disponíveis.

13. DECLARAÇÃO FINAL DO PACIENTE

Ao aceitar este Termo, declaro que:

li e compreendi integralmente este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina e Telessaúde;

fui informado(a) sobre a natureza assíncrona do atendimento, suas limitações, benefícios, riscos e alternativas;

consinto com a realização da teleconsulta médica assíncrona por meio da plataforma Bravo On;

autorizo o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde para as finalidades descritas neste Termo e na Política de Privacidade;

estou ciente de que o médico poderá indicar, recusar, suspender ou solicitar complementação de informações para avaliar o tratamento;

estou ciente de que a Bravo On não pratica ato médico, não prescreve, não diagnostica e não interfere na autonomia do médico;

tenho 18 anos completos ou mais, possuo capacidade legal para consentir e resido no Brasil;

comprometo-me a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, a seguir as orientações médicas e a informar qualquer alteração relevante no meu estado de saúde; e

estou ciente de que, em caso de urgência, emergência, reação adversa relevante ou necessidade de exame físico, devo buscar atendimento médico presencial imediatamente.

REGISTRO DO ACEITE ELETRÔNICO

Data e Hora da Aceitação: [GERADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA]

Nome Completo do Paciente: [PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE]

CPF do Paciente: [PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE]

IP de Aceite: [GERADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA]

Versão do Documento: 1.0

Aceite Eletrônico: [ ] Li e aceito os termos deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina e Telessaúde.

BRAVO ON

Bravo On Gerenciamento de Negócios LTDA

CNPJ: 52.593.259/0001-97

Site: https://www.bravoon.com.br

E-mail: suporte@bravoon.com.br

Canal de Privacidade e Encarregado de Dados: privacidade@bravoon.com.br

FIM DO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELEMEDICINA E TELESSAÚDE DA BRAVO ON