TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

BRAVO ON

Data da última revisão: 24 de maio de 2026

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Bravo On, disponível em https://www.bravoon.com.br, bem como os serviços, funcionalidades, conteúdos e recursos oferecidos por meio da plataforma.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, preencher questionário, contratar, pagar, utilizar qualquer serviço ou manter assinatura ativa na Bravo On, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido aplicável à telemedicina e telessaúde.

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1. O que são estes Termos

Estes Termos estabelecem as regras aplicáveis ao uso da plataforma Bravo On e à contratação de serviços digitais relacionados à intermediação de atendimento médico assíncrono, gestão operacional de protocolos de saúde e bem-estar, conexão com médicos independentes e encaminhamento de prescrições a farmácias credenciadas, quando aplicável.

1.2. Aceitação obrigatória

A utilização da plataforma está condicionada à aceitação expressa destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não deverá prosseguir com o cadastro, preenchimento do questionário, pagamento, contratação ou utilização dos serviços.

A aceitação poderá ocorrer por checkbox específico, confirmação eletrônica, assinatura digital, registro de aceite na plataforma, uso continuado após atualização dos Termos ou qualquer outro mecanismo eletrônico válido de manifestação de vontade.

1.3. Capacidade legal

Para utilizar os serviços da Bravo On, o Usuário deve:

Ter 18 anos completos ou mais;

Possuir capacidade civil plena para celebrar contratos e assumir obrigações;

Fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas;

Estar localizado em território brasileiro e indicar endereço de entrega válido no Brasil.

Caso o Usuário não atenda a esses requisitos, não deverá utilizar a plataforma.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A BRAVO ON

2.1. Identificação da empresa

2.2. Natureza e papel da Bravo On

A Bravo On é uma plataforma digital intermediadora, responsável por tecnologia, organização da jornada, gestão operacional, suporte administrativo e conexão entre Usuários, médicos independentes devidamente habilitados e farmácias de manipulação credenciadas, quando houver prescrição médica.

A Bravo On atua para simplificar a jornada de cuidado, facilitar o acesso a avaliação médica online assíncrona, organizar informações prestadas pelo Usuário, viabilizar o encaminhamento de prescrições às farmácias parceiras e apoiar a continuidade do tratamento nos termos destes Termos.

A Bravo On não pratica atos médicos, não realiza diagnóstico, não emite prescrição, não substitui consulta médica presencial quando necessária e não interfere na autonomia técnica, ética ou clínica dos médicos independentes.

A Bravo On não vende medicamentos diretamente ao Usuário. Os medicamentos, quando prescritos, são manipulados, vendidos, rotulados, faturados e entregues por farmácias credenciadas, observada a legislação sanitária aplicável.

2.3. Médicos independentes

Os médicos que realizam avaliações por meio da plataforma são profissionais independentes, devidamente habilitados e regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina competente. Eles não são empregados, prepostos, representantes ou sócios da Bravo On.

As decisões clínicas, inclusive análise de elegibilidade, solicitação de exames, recusa de tratamento, diagnóstico, prescrição, suspensão, ajuste ou orientação médica, são de responsabilidade exclusiva do médico responsável pelo atendimento.

2.4. Farmácias credenciadas

A Bravo On trabalha com farmácias de manipulação credenciadas e regulares perante os órgãos competentes, incluindo autoridades sanitárias aplicáveis. A seleção das farmácias considera critérios de regularidade, capacidade operacional, qualidade, rastreabilidade e logística.

A responsabilidade técnica pela manipulação, qualidade, armazenamento, rotulagem, dispensação, venda, emissão de nota fiscal, entrega e eventuais obrigações sanitárias relacionadas ao medicamento é da farmácia credenciada responsável pelo pedido.

A Bravo On adota critérios de seleção, credenciamento e monitoramento de farmácias parceiras, sem assumir a responsabilidade técnica direta pela atividade farmacêutica.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA BRAVO ON

3.1. Protocolos disponíveis

Neste momento, a Bravo On disponibiliza a jornada digital dos seguintes protocolos:

Bravo Hair, voltado a queda capilar e saúde capilar;

Bravo MAX, voltado a performance e saúde íntima masculina.

A Bravo On poderá ampliar, reduzir, suspender ou alterar os protocolos disponíveis, respeitadas as condições aplicáveis aos ciclos já contratados e os direitos do Usuário.

3.2. Telemedicina assíncrona

A modalidade padrão de atendimento médico viabilizada pela Bravo On é a telemedicina assíncrona, na qual não há interação em tempo real entre Usuário e médico. O médico analisa, em momento posterior, as informações fornecidas pelo Usuário no questionário de saúde, fotos, documentos, exames ou demais dados disponibilizados na plataforma.

O atendimento assíncrono poderá resultar em indicação, recusa, solicitação de informações adicionais, solicitação de exames, recomendação de atendimento presencial ou orientação para procura de profissional especializado, conforme avaliação médica.

3.3. Ausência de telemedicina síncrona no momento

No momento, a Bravo On não oferece atendimento médico síncrono por videoconferência, chamada de voz ou interação médica em tempo real. Quando o médico entender que o caso exige avaliação presencial, atendimento síncrono, exame físico, urgência, emergência ou avaliação por especialista, o Usuário será orientado a procurar atendimento adequado fora da plataforma.

3.4. Suporte e acompanhamento

A Bravo On oferece suporte operacional e acompanhamento ao Usuário pela plataforma. O suporte não substitui atendimento médico, não presta diagnóstico e não deve ser utilizado em situações de urgência ou emergência.

A revalidação médica padrão ocorrerá a cada 6 meses, sem prejuízo de orientação médica diversa, solicitação de nova avaliação, suspensão ou encaminhamento quando necessário.

3.5. Prontuário e histórico digital

As informações relevantes da jornada poderão compor prontuário eletrônico ou histórico digital do Usuário, incluindo aceites de documentos, dados cadastrais, questionários, comunicações, prescrições, diagnósticos quando aplicáveis, registros de acompanhamento, pedidos e documentos enviados.

O prontuário e os registros médicos serão mantidos pelo período mínimo de 20 anos, ou por prazo superior quando exigido pela legislação ou por obrigação regulatória aplicável.

3.6. Conteúdo educativo e informativo

A Bravo On poderá disponibilizar conteúdos educativos sobre saúde, bem-estar, tratamentos e protocolos. Esses conteúdos são meramente informativos, não constituem diagnóstico, prescrição, promessa de resultado, recomendação individualizada ou substituição de avaliação médica.

4. FLUXO DE ATENDIMENTO E CONTRATAÇÃO

4.1. Fluxo geral

O Usuário acessa a plataforma e preenche o questionário de saúde relacionado ao protocolo de interesse antes da criação completa da conta.

O sistema realiza triagem automática inicial, com critérios de elegibilidade definidos conforme o protocolo e as respostas fornecidas.

Caso esteja apto a prosseguir, o Usuário cria ou completa sua conta, aceita os documentos aplicáveis e realiza o pagamento.

Após o pagamento, as informações são encaminhadas para avaliação médica assíncrona.

O médico analisa as informações, podendo aprovar, recusar, solicitar documentos/exames ou recomendar outro encaminhamento.

Se o tratamento for indicado, a prescrição médica digital fica disponível na plataforma para o Usuário e é encaminhada à farmácia credenciada.

A farmácia manipula o medicamento conforme prescrição e realiza o envio ao endereço cadastrado.

O Usuário utiliza o tratamento conforme orientação médica e pode acessar suporte e acompanhamento pela plataforma.

4.2. Prazo de análise médica

A análise médica será realizada em até 48 horas úteis, contadas do envio das informações necessárias e da confirmação do pagamento, salvo intercorrências, necessidade de informações adicionais, indisponibilidade técnica ou força maior.

4.3. Informações adicionais, documentos ou exames

Quando o médico entender necessário, poderá solicitar documentos, fotos adicionais, exames, laudos, receitas anteriores ou informações complementares. O Usuário terá até 15 dias corridos para enviar o material solicitado, salvo prazo diferente informado pela plataforma ou pelo médico.

Caso o Usuário não envie as informações solicitadas no prazo, o atendimento poderá ser encerrado e o valor pago será reembolsado integralmente, desde que não tenha havido indicação médica, prescrição ou encaminhamento à farmácia.

4.4. Recusa médica e garantia de adequação

Se, após análise médica, o tratamento não for indicado para o Usuário, a venda não será concluída e o Usuário receberá reembolso integral de 100% do valor pago. Essa é a garantia de adequação da Bravo On: se não houver indicação médica para o caso, não haverá continuidade da venda.

4.5. Indicação de tratamento diferente

Caso o médico indique tratamento diferente daquele inicialmente selecionado, a equipe de suporte entrará em contato com o Usuário para informar o ajuste, explicar a alteração de valor quando houver e solicitar confirmação. Se o Usuário aceitar, o tratamento será ajustado. Se não aceitar, haverá reembolso integral de 100% do valor pago.

4.6. Alocação de profissionais e farmácias

O Usuário não escolhe o médico responsável pela avaliação nem a farmácia credenciada responsável pela manipulação. A alocação é feita pela plataforma conforme disponibilidade, critérios operacionais, regularidade e logística.

5. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA

5.1. Cadastro único

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma. É proibido criar contas duplicadas, utilizar dados de terceiros, prestar informações falsas ou tentar burlar critérios de elegibilidade.

5.2. Login e senha

O acesso à plataforma ocorrerá por login e senha cadastrados pelo Usuário. No momento, não há autenticação multifator obrigatória. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de violação.

5.3. Veracidade e atualização das informações

O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente dados de saúde, medicamentos em uso, alergias, contraindicações, histórico médico, hábitos, sintomas, fotos, exames e documentos.

A omissão, falsificação ou imprecisão de informações pode comprometer a avaliação médica, gerar risco à saúde, inviabilizar o tratamento e acarretar responsabilização do Usuário.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas;

Seguir integralmente a prescrição, orientações médicas, modo de uso, horários, dosagens e duração indicados;

Comunicar imediatamente reações adversas, efeitos colaterais, piora do quadro, novos sintomas ou mudanças relevantes de saúde;

Buscar atendimento presencial, pronto atendimento ou emergência em situações urgentes, graves ou quando orientado;

Não utilizar medicamento prescrito para terceiros nem compartilhar seu tratamento;

Não revender, fracionar, transferir ou fornecer medicamentos a terceiros;

Manter seus dados cadastrais e endereço de entrega atualizados;

Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.

A telemedicina e o suporte digital não substituem atendimento presencial quando houver necessidade de exame físico, urgência, emergência, suspeita de condição grave ou orientação médica nesse sentido.

7. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1. Pagamento unificado

O pagamento poderá ser realizado de forma unificada no checkout por meio de gateway de pagamento. Os valores poderão ser direcionados ou divididos entre os respectivos prestadores envolvidos na jornada, incluindo Bravo On, médico independente e farmácia credenciada, conforme a natureza de cada serviço ou produto contratado.

7.2. Cancelamento em até 24 horas

O Usuário poderá solicitar o cancelamento em até 24 horas corridas após o pagamento, desde que a avaliação médica ainda não tenha sido validada e o pedido ainda não tenha sido encaminhado à farmácia para manipulação. O cancelamento dentro dessa janela gera reembolso integral do valor pago.

7.3. Impossibilidade de cancelamento após avaliação e manipulação

Após a realização da avaliação médica, emissão ou disponibilização de prescrição, encaminhamento do pedido à farmácia ou início da manipulação personalizada, o pedido não poderá ser cancelado, em razão da natureza individualizada do serviço médico e do medicamento manipulado sob prescrição específica.

7.4. Direito de arrependimento e natureza personalizada da contratação

Considerando que a jornada envolve avaliação médica individualizada, eventual prescrição específica e medicamento manipulado personalizado, a Bravo On adota política própria de cancelamento em até 24 horas corridas após o pagamento, antes da conclusão da avaliação médica e do encaminhamento à farmácia.

Uma vez prestado o serviço médico, emitida a prescrição, iniciado o preparo do medicamento ou enviado o produto personalizado, não será possível aplicar a lógica ordinária de devolução de produto comum de comércio eletrônico, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de vício, defeito, erro de manipulação, avaria, violação de embalagem, extravio confirmado ou falha comprovada na prestação do serviço.

7.5. Reembolso por recusa médica

Caso o médico recuse a indicação do tratamento, o Usuário será reembolsado integralmente em 100% do valor pago.

7.6. Produto danificado, violado, erro de manipulação ou extravio

A Bravo On poderá intermediar reembolso, reenvio, correção ou providência equivalente quando houver comprovação de produto danificado ou violado no transporte, erro de manipulação, falha de entrega imputável aos prestadores ou extravio confirmado, observadas as responsabilidades da farmácia, transportadora e demais envolvidos.

O Usuário deverá comunicar o problema ao suporte em até 7 dias corridos após o recebimento ou após a data prevista de entrega, apresentando evidências como fotos, vídeos, comprovantes ou descrição detalhada.

7.7. Atraso logístico

Atrasos logísticos não geram reembolso automático. A Bravo On acompanhará a ocorrência junto ao Usuário e à transportadora credenciada. Caso haja extravio confirmado, impossibilidade definitiva de entrega ou atraso superior a 15 dias úteis após o prazo inicialmente informado, a Bravo On avaliará a medida cabível, incluindo reenvio, reembolso ou outra solução adequada ao caso.

7.8. Endereço incorreto, ausência ou nova entrega

O Usuário é responsável por informar endereço completo e correto. Caso o pedido não seja entregue por erro de endereço, ausência do destinatário, impossibilidade de recebimento ou causa imputável ao Usuário, o custo de nova entrega será de responsabilidade do Usuário.

7.9. Situações sem reembolso automático

Não haverá reembolso automático nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de análise individual quando juridicamente exigida:

Uso inadequado do medicamento ou descumprimento das orientações médicas;

Armazenamento incorreto pelo Usuário;

Ausência de resultado esperado, variação individual de resposta ou expectativa subjetiva não atingida;

Reação adversa, efeito colateral ou ausência de adaptação individual ao tratamento, por si só;

Desistência após realização da avaliação médica, emissão da prescrição, início da manipulação ou envio do produto;

Suspensão médica do tratamento após início do ciclo, quando a avaliação, prescrição, manipulação ou envio já tiverem ocorrido.

Em caso de reação adversa, o Usuário deverá informar a plataforma e seguir a orientação médica. Em caso de sintomas graves, deverá buscar atendimento presencial ou serviço de urgência imediatamente.

7.10. Prazo para reembolso

Os reembolsos aprovados serão processados em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados prazos de instituições financeiras, bandeiras, intermediadores e gateways de pagamento.

8. ASSINATURAS, RECORRÊNCIA E PLANOS

8.1. Frequência

A Bravo On oferece planos recorrentes, com frequência padrão trimestral e, quando disponível, opção semestral com condições específicas. O primeiro pagamento já configura adesão à assinatura recorrente escolhida pelo Usuário.

8.2. Renovação automática

Ao contratar um plano recorrente, o Usuário autoriza a renovação automática e a cobrança recorrente na forma de pagamento cadastrada, a cada 90 dias no plano trimestral ou conforme periodicidade do plano semestral escolhido.

A Bravo On enviará comunicação prévia sobre a renovação por e-mail ou outro canal cadastrado, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário de acompanhar seus ciclos ativos, cobranças futuras e status de assinatura diretamente na plataforma.

8.3. Cancelamento da assinatura

O Usuário poderá cancelar a assinatura diretamente na plataforma até 1 dia antes da próxima cobrança. O cancelamento produzirá efeitos para os ciclos futuros e não gera reembolso do ciclo vigente quando a avaliação, prescrição, manipulação, envio ou entrega já tiverem ocorrido.

No momento, não há opção de pausa temporária da assinatura. Caso o Usuário não deseje manter a recorrência, deverá realizar o cancelamento.

8.4. Upgrade e downgrade de plano

O Usuário poderá solicitar upgrade de plano a qualquer momento por meio do suporte, sujeito a ajuste de valor, disponibilidade operacional, indicação médica e regras do ciclo contratado.

O downgrade de plano dependerá de nova avaliação médica ou revalidação clínica, solicitação por meio do suporte e ajuste de valor quando aplicável. Alterações de plano não são realizadas diretamente pelo Usuário na plataforma.

9. FATURAMENTO E NOTAS FISCAIS

Embora o pagamento possa ocorrer de forma unificada no checkout, o Usuário poderá receber documentos fiscais separados, conforme a natureza jurídica de cada etapa da jornada:

Nota fiscal ou documento equivalente da Bravo On, referente à tecnologia, intermediação, suporte e gestão da plataforma;

Nota fiscal ou recibo do médico independente, referente à avaliação/consulta médica;

Nota fiscal da farmácia credenciada, referente à manipulação, venda e entrega do medicamento.

Cada prestador é responsável por suas próprias obrigações fiscais, tributárias, profissionais, sanitárias e regulatórias.

10. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

10.1. Responsabilidade da Bravo On

A Bravo On é responsável pela operação tecnológica da plataforma, organização da jornada, suporte administrativo, gestão de fluxos, registros eletrônicos, intermediação entre Usuário, médicos e farmácias, e adoção de medidas razoáveis de segurança, privacidade e continuidade operacional.

10.2. Responsabilidade médica

A responsabilidade por avaliação clínica, diagnóstico quando aplicável, prescrição, recusa, solicitação de exames, suspensão, ajuste terapêutico e demais atos médicos é exclusiva do médico responsável pelo atendimento.

10.3. Responsabilidade farmacêutica

A responsabilidade por manipulação, qualidade técnica, armazenamento, rotulagem, venda, emissão fiscal, dispensação e entrega do medicamento é da farmácia credenciada responsável pelo pedido, observada a legislação aplicável.

10.4. Limitações

A Bravo On não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário; uso inadequado do medicamento; compartilhamento de tratamento com terceiros; indisponibilidades temporárias da plataforma; caso fortuito; força maior; falhas de terceiros; ou condutas fora de seu controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos inderrogáveis do consumidor, responsabilidades legais por falha comprovada na prestação do serviço ou obrigações impostas por lei.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, design, layout, fluxos, questionários, conteúdos educativos, software, código, banco de dados e demais elementos, pertence à Bravo On ou a terceiros licenciantes.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada ou utilizar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da Bravo On.

12. COMUNICAÇÃO E SUPORTE

12.1. Canais oficiais

Os canais oficiais de comunicação da Bravo On são:

E-mail de suporte: suporte@bravoon.com.br;

Canal de privacidade: privacidade@bravoon.com.br;

Plataforma Bravo On, quando disponível para mensagens, suporte, acompanhamento e acesso a documentos.

No momento, a Bravo On não disponibiliza WhatsApp oficial como canal formal de atendimento previsto nestes Termos.

12.2. Prazo de resposta

A Bravo On buscará responder solicitações em até 48 horas úteis. Não há atendimento regular em finais de semana ou feriados, salvo comunicação específica em sentido diverso.

12.3. Comunicações promocionais

A Bravo On poderá enviar comunicações transacionais, operacionais, de suporte, acompanhamento, renovação, segurança e, quando autorizado ou permitido pela legislação, comunicações promocionais. O Usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos meios disponibilizados.

13. PRIVACIDADE, DADOS PESSOAIS E SEGURANÇA

13.1. Controladora dos dados

A Bravo On atua como controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, sem prejuízo das responsabilidades próprias de médicos, farmácias, gateways, operadores tecnológicos e demais prestadores envolvidos na execução dos serviços.

13.2. Dados coletados

A Bravo On poderá coletar nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, dados de pagamento, registros de aceite, IP, data e hora de acesso, respostas de questionários, dados de saúde relacionados ao tratamento, fotos, exames, documentos e outras informações necessárias à execução da jornada.

13.3. Compartilhamento necessário

Os dados poderão ser compartilhados com médicos independentes, farmácias credenciadas, transportadoras, gateways de pagamento, provedores de hospedagem, sistemas de prontuário, ferramentas de CRM, suporte, comunicação, analytics e demais operadores necessários à prestação dos serviços, sempre observados os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

13.4. Logs de aceite e versões

A Bravo On manterá registros de aceite dos Termos, Política de Privacidade, Política de Cookies, Termo de Consentimento e demais documentos aplicáveis, incluindo data, hora, IP, versão do documento e demais elementos técnicos necessários para comprovação da manifestação de vontade do Usuário.

13.5. Direitos do titular

O Usuário poderá solicitar acesso, correção, atualização, confirmação de tratamento, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimentos aplicáveis, oposição ou exclusão de dados, conforme hipóteses e limites previstos na legislação. Alterações cadastrais simples poderão ser realizadas pela própria plataforma ou por solicitação ao suporte.

Para solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário deverá entrar em contato pelo e-mail privacidade@bravoon.com.br.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

14. PUBLICIDADE, CONTEÚDOS E RESULTADOS

A Bravo On poderá divulgar conteúdos informativos, depoimentos, materiais educativos, influenciadores, imagens ilustrativas e comunicações de marketing, observada a legislação aplicável, as regras éticas e regulatórias e a necessidade de não prometer resultado garantido.

Depoimentos, relatos, imagens de antes e depois, conteúdos de influenciadores ou exemplos de evolução, quando utilizados, representam experiências individuais, não substituem avaliação médica e não garantem que o Usuário terá resultado idêntico ou semelhante.

Os protocolos dependem de avaliação médica, elegibilidade individual, adesão, uso correto, resposta biológica, histórico de saúde e demais fatores pessoais. Nenhuma comunicação da Bravo On deve ser interpretada como promessa de cura, resultado específico ou ausência de riscos.

15. ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

15.1. Alterações dos Termos

A Bravo On poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança. Alterações substanciais poderão ser comunicadas por e-mail, plataforma ou outro canal cadastrado.

15.2. Suspensão ou encerramento de conta

A Bravo On poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma em caso de fraude, informações falsas, uso indevido, violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência, determinação legal ou regulatória, ou outra conduta incompatível com a finalidade da plataforma.

15.3. Continuidade de obrigações

Cláusulas sobre responsabilidade, propriedade intelectual, dados pessoais, registros, pagamento, reembolso, limitações, foro e demais disposições que por sua natureza devam sobreviver continuarão válidas após o encerramento da relação.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. Relação com outros documentos

Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade, Política de Cookies, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina e Telessaúde, documentos de assinatura recorrente, políticas de cancelamento e demais documentos aceitos pelo Usuário na plataforma.

16.2. Independência das cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e eficazes, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída de forma a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade original.

16.3. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal específica aplicável às relações de consumo, incluindo eventual direito do consumidor de propor demanda no foro de seu domicílio quando legalmente cabível.

16.4. Reclamações formais

Reclamações formais poderão ser encaminhadas ao e-mail suporte@bravoon.com.br. A Bravo On também poderá manter canais institucionais em plataformas públicas de atendimento ao consumidor, como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br, quando aplicável.

16.5. Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos, utilize:

suporte@bravoon.com.br para suporte geral;

privacidade@bravoon.com.br para privacidade e proteção de dados;

https://www.bravoon.com.br para acesso à plataforma.

BRAVO ON

Bravo On Gerenciamento de Negócios LTDA

CNPJ: 52.593.259/0001-97

Data da última revisão: 24 de maio de 2026