TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELEMEDICINA E TELESSAÚDE

BRAVO ON

Data da Última Revisão: 24 de maio de 2026 | Versão: 1.0

IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA

Razão Social: Bravo On Gerenciamento de Negócios LTDA
CNPJ: 52.593.259/0001-97
Endereço: Rua Aimorés, 80, 601 T5, CEP 04763-090, São Paulo/SP
Site: https://www.bravoon.com.br
E-mail: suporte@bravoon.com.br
Privacidade: privacidade@bravoon.com.br

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Eu declaro que fui devidamente informado(a) e esclarecido(a) sobre todos os aspectos relacionados ao atendimento por telemedicina e telessaúde oferecido pela plataforma Bravo On.

Manifesto meu consentimento livre, informado e inequívoco para:

Realização de teleconsulta médica assíncrona;
Tratamento dos meus dados pessoais e dados sensíveis de saúde;
Criação e manutenção do meu prontuário eletrônico.

Este Termo deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições Gerais de Uso e com a Política de Privacidade da Bravo On.

1. NATUREZA E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Declaro estar ciente de que a Bravo On atua como plataforma digital intermediadora, conectando pacientes a médicos devidamente habilitados e a farmácias credenciadas.

A Bravo On não pratica atos médicos, não realiza diagnóstico e não interfere na autonomia profissional do médico responsável pelo atendimento.

A plataforma fornece estrutura tecnológica, operacional e administrativa para viabilizar o fluxo digital de atendimento.

2. MODALIDADE DE ATENDIMENTO OFERECIDA

2.1. Telemedicina assíncrona

Declaro estar ciente de que a modalidade de atendimento atualmente oferecida é a telemedicina assíncrona.

Nessa modalidade, não há interação em tempo real entre paciente e médico.

O fluxo ocorre da seguinte forma:

Preenchimento do questionário de saúde;
Triagem inicial automatizada;
Pagamento do serviço;
Análise médica posterior;
Possível emissão de prescrição digital;
Encaminhamento à farmácia credenciada.

2.2. Ausência de telemedicina síncrona regular

No momento, a Bravo On não oferece consulta síncrona por videoconferência como modalidade regular.

Caso necessário, o paciente poderá ser orientado a buscar atendimento presencial.

2.3. Telemonitoramento e acompanhamento

A Bravo On oferece acompanhamento pela plataforma após o início do tratamento.

3. FLUXO DE ATENDIMENTO E PROCESSO DA TELECONSULTA

Preenchimento do questionário de saúde;
Triagem automática inicial;
Cadastro na plataforma;
Aceite dos documentos legais;
Pagamento do serviço;
Análise médica assíncrona;
Possível solicitação de exames ou documentos;
Emissão de prescrição digital quando aplicável;
Manipulação e envio do tratamento;
Acompanhamento e revalidação médica.

Declaro estar ciente de que não poderei escolher o médico responsável pela avaliação.

4. ÁREA DE ATENDIMENTO, PROTOCOLOS E ELEGIBILIDADE

A Bravo On disponibiliza inicialmente os protocolos Bravo Hair e Bravo MAX.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais.

Determinadas condições clínicas podem impedir a continuidade do atendimento.

5. LIMITAÇÕES DO ATENDIMENTO POR TELEMEDICINA ASSÍNCRONA

5.1. Ausência de exame físico presencial

A avaliação médica será baseada nas informações, fotos e documentos fornecidos pelo paciente.

5.2. Dependência da qualidade das informações fornecidas

Informações incompletas ou incorretas podem comprometer a avaliação médica e colocar a saúde do paciente em risco.

5.3. Possibilidade de solicitação de documentos ou exames

O médico poderá solicitar exames, documentos ou informações complementares.

5.4. Possibilidade de recusa do tratamento

O tratamento poderá ser recusado por motivos de segurança clínica.

5.5. Necessidade de atendimento presencial

O paciente deverá buscar atendimento presencial em casos urgentes ou graves.

6. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO PACIENTE

Fornecer informações completas e verdadeiras;
Enviar fotos e exames quando solicitado;
Seguir orientações médicas;
Informar reações adversas;
Buscar atendimento presencial quando necessário;
Manter confidencialidade das credenciais de acesso.

7. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E CONSENTIMENTO

7.1. Autorização para tratamento de dados

Autorizo a Bravo On e os parceiros envolvidos a coletar, utilizar e armazenar meus dados pessoais e dados sensíveis de saúde.

7.2. Finalidades do tratamento

Prestação de serviços de telemedicina;
Avaliação clínica;
Prescrição e acompanhamento;
Criação de prontuário eletrônico;
Prevenção a fraudes e segurança.

8. PRONTUÁRIO MÉDICO E REGISTROS

As informações relacionadas ao atendimento serão armazenadas em prontuário eletrônico seguro.

O prontuário será mantido pelo período mínimo de 20 anos.

9. INDEPENDÊNCIA PROFISSIONAL E RESPONSABILIDADE MÉDICA

Os médicos responsáveis pelo atendimento são profissionais independentes e possuem autonomia técnica e clínica.

A Bravo On atua exclusivamente como facilitadora tecnológica e operacional.

10. TRATAMENTO, FARMÁCIA E MEDICAMENTO MANIPULADO

Quando houver prescrição, o tratamento poderá envolver medicamento manipulado especificamente para o paciente.

A farmácia credenciada é responsável técnica pela manipulação e envio do medicamento.

11. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O paciente poderá revogar este consentimento a qualquer momento pelos canais oficiais da Bravo On.

A revogação poderá impedir a continuidade do atendimento ou do tratamento.

12. FORMA DE ACEITAÇÃO E VALIDADE DO TERMO

O aceite ocorrerá por meio de checkbox eletrônico dentro do fluxo digital da plataforma.

A Bravo On registrará evidências técnicas do aceite eletrônico.

13. DECLARAÇÃO FINAL DO PACIENTE

Ao aceitar este Termo, declaro que:

Li e compreendi integralmente este documento;
Fui informado(a) sobre a natureza assíncrona do atendimento;
Consinto com a teleconsulta médica assíncrona;
Autorizo o tratamento dos meus dados pessoais;
Tenho 18 anos completos ou mais;
Comprometo-me a fornecer informações verdadeiras;
Buscarei atendimento presencial em caso de urgência.

REGISTRO DO ACEITE ELETRÔNICO

Data e Hora da Aceitação: [GERADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA]
Nome Completo do Paciente: [PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE]
CPF do Paciente: [PREENCHIDO AUTOMATICAMENTE]
IP de Aceite: [GERADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA]
Versão do Documento: 1.0

[ ] Li e aceito os termos deste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina e Telessaúde.

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